Que Estado para Portugal? (III)

(Continuação)

Garantidos os deveres básicos do Estado, Justiça, Educação, Saúde e Apoio Social, deve caber também ao Estado a promoção do Progresso. Assim é dever do Estado criar condições na sociedade que permitam aos cidadãos evoluir nas suas condições sociais, económicas e enquanto pessoas. Pela promoção do Progresso entenda-se a construção e gestão de infraestruturas, vias de comunicação, sistemas de distribuição de água, rede de recolha e tratamento de esgotos, etc... As divergências podem também surgir no modo de aplicação destas competências, se por iniciativa directa do Estado, se ao abrigo de protocolos com entidades privadas. Uma vez mais a sociedade deve decidir sobre o modo menos oneroso para o Estado e que simultaneamente não retire direitos aos cidadãos. 

No meu entendimento há infraestruturas que devem ser construídas e geridas directamente pelo Estado. Aponto como exemplo a rede de distribuição de água que deveria estar totalmente em mãos de entidades publicas, eventualmente num organismo independente das autarquias e gerido regionalmente, sem entidades privadas nem autarquias como parceiros e directamente dependentes do Estado Central. O caso da água é emblemático porque se trata de um bem natural, não transaccionável, sem dono que é de todos e que, moralmente, não deve ser comercializado, apenas deve ser cobrado o valor de custo da distribuição. Já questionável é por exemplo a distribuição de electricidade pois não se trata de um bem natural, sendo porém um bem estratégico, por conseguinte concordo com a produção e distribuição privadas desde que estejam sempre garantidos os interesses nacionais no que à produção e respectivas infraestruturas de distribuição dizem respeito. Assim tenho sérias dúvidas se a privatização da REN não colocou em causa os interesses nacionais. Outro exemplo são as auto-estradas, canais que movimentam a economia, mais numa escala de mercado interno do que propriamente externo. Não vejo inconveniente que sejam pertença de privados porém precisariam de ser balanceadas com congéneres publicas, se não totalmente grátis, com maior respeito pelas populações locais... penso que o caso espanhol é um bom exemplo. Em síntese no que respeita a infraestruturas a opção para construção e, ou gestão, pode ser o sector público ou privado; os elementos chave que devem fundamentar a decisão são, em primeiro lugar garantir os interesses dos cidadãos e depois a solução menos onerosa para o Estado.

De resto sou da opinião de que o Estado deve na medida do possível deixar as empresas para os privados. O Estado nunca foi um bom gestor e nunca o vai ser pois não há indivíduos directamente interessados na existência de lucros e é a obtenção do lucro que motiva uma gestão eficiente e anti-despesista. De qualquer modo o Estado deve assumir valores estratégicos para o país e na ausência de interesse privado no pioneirismo de certas actividades deve ser o Estado a desenvolver as sociedades empresariais. Exemplo, parece-me de interesse estratégico para o país o desenvolvimento de marcas e concepções próprias em sectores industriais como o sector automóvel e sistemas electrónicos. Na ausência de projectos privados deve o Estado desenvolver sociedades comerciais totalmente publicas ou em parceria que permitam ao país entrar nos mercados apontados. 

Em jeito de fecho deste conjunto de ideias quero dizer que não há soluções feitas para o país e que os exemplos vindos de fora são apenas pistas e não soluções. É preciso pensar e conhecer a realidade portuguesa  não nos deixar guiar por fundamentalismos de esquerda ou de direita; para cada problema uma solução. Em todo o caso o Estado deve ser sustentável e não onerar em demasia a sociedade como do mesmo modo a sociedade tem de se empenhar na construção de soluções para o Estado. Para reflectir e finalizar fica a seguinte nota: uma empresa que cumpra os seus deveres para com o Estado vê aproximadamente 40% das mais valias ser canalizada para o Estado, é o mesmo que ter um sócio que não faz nada e no final do mês vem receber a sua quase metade dos lucros...